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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas


Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas

Atendimento deverá ser oferecido em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados.

Por Redação, TJ/RN
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Foto: Arquivo Nominuto.com
O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988.

No processo, o Banco do Brasil argumentou que o Município não poderia legislar sobre entidade que possui filiais em outras localidades, cujo sistema é nacionalmente integrado e essencial ao funcionamento, como legislou o Município Apelado na Lei nº 5.054/98, alterada pela Lei nº 5.671/2005 e disse ainda que, diante do artigo 170 da Constituição Federal, não seria razoável a intervenção legal da Administração Pública no modo de operação das atividades dos bancos.

Mas a decisão do Desembargado Amaury Moura Sobrinho confirmou a sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

“Depois de estudar os autos, considero que o Município do Natal respeitou a sua competência constitucional para legislar, conforme artigo 30, I e II. (…) é evidente que a legislação tratou sobre assunto de interesse local, bem como buscou prestigiar o princípio da defesa do consumidor, consagrado no artigo 170, V, da Constituição Federal. Noutro passo, não vejo violação do princípio da isonomia, pois o legislador municipal tratou com isonomia as instituições bancárias dentro de suas especificidades”, disse o Desembargador em sua decisão.

PREFEITO DE JANDAÍRA REUNE TODO SEU SECRETARIADO E VEREADORES E OFICIALIZA A CANDIDATURA DE SELMO PARA PREFEITO


PREFEITO DE JANDAÍRA REUNE TODO SEU SECRETARIADO E VEREADORES E OFICIALIZA A CANDIDATURA DE SELMO PARA PREFEITO


  O prefeito Fábio Marinho (Fabinho), reuniu nesta quinta-feira, dia 05 de janeiro de 2011, todo seu secretariado, juntamente com os vereadores que lhe apoiam na Câmara Municipal, no intuito de oficializar de fato e de direito a candidatura de Selmo, como seu sucessor a prefeitura da cidade de Jandaíra.
   Em suas palavras, Fabinho pediu o empenho de todos na campanha que se aproxima, e disse que iria lutar pelo candidato Selmo, como se fosse ele próprio o candidato.
  Todos os secretários e vereadores apoiaram a escolha de Selmo como candidato, e se comprometeram a trabalhar para fazer de Selmo o futuro prefeito de Jandaíra.



PRÉ-CANDIDATO DE POÇO BRANCO DEFINE EQUIPE DE MARKETING


Leonardo e José Lins
Em ritmo acelerado para a eleição de 2012, o pré-candidato do Democratas, o jovem Valdemar, já começou a realizar visitas por toda Poço Branco, montando a sua plataforma de gestão, para ser apresentada na disputa eleitoral. Além disso, o pré-candidato da oposição definiu o marketing que administrará a comunicação da sua campanha, que será coordenador pelo publicitário Leonardo Souza.
Leonardo já vem prestando consultoria ao DEM de Poço Branco, desde junho do ano passado. Até o momento atual, a equipe trás o crescimento de Valdemar nas consultas quantitativas de Poço Branco, e segundo o marketeiro, apresenta dados que considera mais importante no momento, que é a diminuição significativa da taxa de rejeição.
"Nesse momento que antecede a eleição, é importante que o pré-candidato se apresente bem nas pesquisas, mas mais ainda, é que apresente a menor rejeição possível, pois será um dos fatores determinante para suas propostas serem bem aceitas, ou não, pela sociedade." Explica Leonardo.
Além da campanha de Valdemar em Poço Branco, Leonardo Souza estará à frente do marketing do ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, e do pré-candidato de Serrinha, Rodrigo do Carmo.
FONTE: BLOG DO ASSIS

Acidente com vítimas fatais na estrada de Muriú


ACIDENTE - 09/01/2012 - 07:01
Acidente na estrada de Muriú(Foto:Edilson Souza)
Um grave acidente foi registrado neste domingo (8) na estrada de  Muriú com três mortos e vários feridos. O acidente envolveu dois veículos que bateram de frente resultando no capotamento de um deles tipo Kadett  de placa MYH 5905 na altura da lagoa de Jacumã. O outro veículo envolvido no acidente foi um táxi de cor branca.
Os acidentados estavam vindo do Arena  Verão Muriú na manhã deste domingo. 

Acidente envolve três carros na BR 226


ACIDENTE - 09/01/2012 - 08:01
Carros envolvidos no acidente na BR 226(fotos:André fotos)
Um acidente envolvendo três carros foi registrado na noite deste domingo(8) na BR 226 entre as cidades de Campo Redondo e Santa Cruz.
Segundo informações extra-oficiais, o motorista do veículo que provocou o acidente estava sob efeito de bebida alcoólica e acertou os outros dois carros,
Ninguém saiu ferido gravemente e o motorista encontra-se detido na 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que irá investigar o caso.
FONTE: BLOG DE ASSIS SILVA

Quem apagou velinhas neste dia 08 de janeiro de 2012, foi a jovem Andressa. Andressa é Filha de Paulinho e Adriana. Ambos evangélicos da Igreja de Deus na cidade de Jandaíra, ela comemorou seus 15 aninhos em uma cerimônia realizada nas dependências da Escola Municipal Prefeito José Assunção Costa, nesta cidade.


APAGANDO VELINHAS


Quem apagou velinhas neste dia 08 de janeiro de 2012, foi a jovem Andressa. 
Andressa é Filha de Paulinho e Adriana. Ambos evangélicos da Igreja de Deus na cidade de Jandaíra, ela comemorou seus 15 aninhos em uma cerimônia realizada nas dependências da Escola Municipal Prefeito José Assunção Costa, nesta cidade.

DOIS JOVENS JANDAIRENSES FORAM APROVADOS NO VESTIBULAR


DOIS JOVENS JANDAIRENSES FORAM APROVADOS NO VESTIBULAR

Os jovens, Davi Vitorino e Andréia Mendes, da comunidade de Aroeira, município de Jandaíra, foram aprovados no vestibular da  UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

                                               PARABÉNS





domingo, 8 de janeiro de 2012

Guarda Municipal de Guamaré comemora 6 anos de criação


GUAMARÉ - 08/01/2012 - 18:01
Guarda Municipal de Guamaré fez aniversário
A Guarda Municipal de Guamaré, uma das mais organizadas do interior do Estado, comemorou 6 anos de sua criação na última sexta-feira(6) em solenidade realizada na Câmara Municipal com a presença de inúmeras  autoridades, dentre elas o delegado da 5ª Regional de Polícia Civil com sede em Macau, Delegado Antonio Pinto e do Sub-tenente do destacamento de Guamaré, Carlos.
A Guarda Municipal de Guamaré  é uma corporação uniformizada, equipada, treinada e aparelhada, que tem seus alicerces no respeito à hierarquia, disciplina e a dignidade humana, tendo seu funcionamento fundamentado no Inciso 8º do Art. 144 da Constituição Federal, bem como na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município.

Jardim de Angicos: Presidente da Câmara renuncia a presidência


ACORDO - 08/01/2012 - 18:01
Batista renuncia a presidência nesta segunda-feira
O presidente da Câmara de Vereadores de Jardim de Angicos, João Batista Melo (PTB), irá apresentar nesta segunda-feira(9), durante a sessão solene, às 17h, a carta de renúncia ao cargo de presidente do Legislativo.
Na ocasião assume o comando da Câmara seu suplente, Carlos Antônio, conhecido por Bôbo, também petebista, até 31 de Dezembro deste ano.
A renuncia será por causa do acordo firmado entre o atual presidente e o vice na ultima eleição da Câmara para o biênio 2011 / 2012, para que cada um tirasse um ano de presidência.
Fonte: Vereador Alexis

Empresas movimentam R$ 255 milhões


Empresas movimentam R$ 255 milhões

Publicação: 08 de Janeiro de 2012 às 00:00
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Margareth Grilo
Repórter especial

Embora, hoje, não seja o veículo predominante na cidade, o  ônibus é o principal meio de transporte público urbano. Não é à toa que o setor movimenta, por ano, R$ 225 milhões - montante que representa 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de Natal [IBGE/2009]. Por mês, o faturamento, por veículo, é de R$ 27.695,72, segundo estudos da para a  Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Nas ruas, 696 veículos cobrem 73% da área do município, ou seja, 124 km2, com as atuais 95 linhas estabelecidas pela Semob. As sete empresas de transporte coletivo transportam, mensalmente, mais de 8,2 milhões de passageiros, alheios a uma questão fundamental para a melhoria do serviço: a licitação do transporte público. Esse é um processo que já deveria ter ocorrido desde junho de 2010, quando encerrou a validade das permissões às empresas de transporte público. O setor vive de permissões concedidas pela Prefeitura de Natal desde 1990.
Adriano AbreuAumento no número de veículos que circulam em Natal engarrafa trânsito e atinge transporte públicoAumento no número de veículos que circulam em Natal engarrafa trânsito e atinge transporte público

A negociação não é a primeira e não vai ser a última, segundo Augusto Maranhão. "Diante da descapitalização e da necessidade de renovação da frota, o que exigirá a licitação, as empresas estão se preparando para enfrentar a licitação, em condições de vencer", afirmou. Ele revelou que mais duas empresas, a Cidade do Natal, da qual é o maior acionista, e Conceição estão na mira de novos investidores.

"A minha empresa deve ser incorporada pelo grupo Agnelo Cândido, que já controla a Santa maria e a Reunidas; e a Conceição está sendo auditada pela Trampolim da Vitória. Estamos nos associando a grupos mais fortes", adiantou Augusto. O empresário desabafou: Isso é resultado de anos e anos de irresponsabilidade do setor público para com as empresas, ao não estabelecer reajustes reais. Nesses anos [onde predominaram as permissões] as empresas ficaram reféns do executivo municipal.

Uma das empresas, a Transportes Conceição ganhou ação na justiça, que pede R$ 30 milhões, por defasagem no valor tarifário, entre 200 e 2010.  A Prefeitura do natal recorreu da decisão da Justiça. Augusto criticou a rotatividade na titularidade na Semob. "Não tem secretaria que possa ter planejamento com uma rotatividade tão alta de titulares". Elizabeth Thé, atual titular da pasta, é o terceiro nome que passa pela Semob. Antes estiveram na titularidade do órgão, Kelps Lima e Renato Fernandes da Silva.

Por não existir uma forma clara, estabelecida em contrato para a política tarifária - afirmou o secretário adjunto de Trânsito, Haroldo Maia - os empresários alegam sempre defasagem e quebra-quebra do sistema. "A insegurança que existe hoje dá margem para ele falar que está quebrado, que está falido, que não existe equilíbrio econômico financeiro. Mas nenhum deles quer entregar o negócio, deixar de operar".

Bate-papo
Jefferson Pedrosa » Secretário adjunto de transporte

Como melhorar o trânsito da cidade para que o transporte pública flua melhor?

Acho que transporte, aliás, que trânsito em qualquer cidade do mundo só se resolve com transporte de qualidade.  E nós só podemos transformar, modificar e melhorar o trânsito de nossa cidade, além evidentemente dos projetos viários, de mobilidade, que estão sendo executados, nós só vamos ter condições de sanar o problema do trânsito quando tivemos rede de transporte adequada, bem planejada, bem projetada; quando tivemos nossos corredores de transporte exclusivo em funcionamento; quanto tivemos a nossa rede de transporte da região metropolitana integrada com a região urbana. Nesse momento, teremos a solução para o trânsito.

A licitação vai ajudar nisso?

Sem dúvida, a licitação vai ajudar e muito e, provavelmente vai trazer a resposta daquilo que tanto desejamos, que é a melhoria do nosso transporte na qualidade. O que eu quero dizer também é que é importantíssimo - e já começamos a pensar em nível de região metropolitana, e mesmo de transporte urbano, na questão do BRT. Ele é fundamental. As cidades que  já estão implantando o BRT são cidades que já estão bem avançadas no transporte e que sem dúvida Natal, sem dúvida, tem que pensar nisso. É uma grande ferramenta de auxílio nos transportes públicos urbanos.

Há algum projeto em vista para 2014?

Não, ainda não tem nenhum projeto definido de BRT, já para as obras de mobilidade da Copa. Nós estamos em estudo, conhecendo o sistema de BRT, visitamos algumas cidades que implantaram o sistema,c omo belo Horizonte, e tem logrado muito êxito. Fora do país, Bogotá já há muito tempo tem e funciona perfeitamente bem. É um modelo de transporte adequado e rápido para o transporte público. 

Como o senhor classifica o serviço de transporte público em Natal? É de qualidade?

Veja bem, a rede, que foi constituída ao longo desses últimos 30 anos, evidente que ela está superada. Por isso, que estamos fazendo a nossa licitação para trazer melhoria de transporte na nova rede que será determinada na licitação. 

O valor da tarifa é compatível com o serviço oferecido?

Acho que a tarifa está equilibrada. Inclusive os técnicos que trabalharam envolvidos na última tarifa tiveram preocupação de avaliar essa planilha, de forma muito criteriosa. Pelas distâncias que nós temos, pelas condições da malha viária e de trafegabilidade de nossas vias, pela dificuldade de fluidez do trânsito, acho que é uma tarifa real, porque tudo isso complica, gerar custos.

Enquete 

Jefferson Santos Andrade, comerciário, mora no Conjunto Vila Paraíso (Igapó)

"Hoje, o transporte é péssimo. Pelas condições do serviço que eles oferecem, o que se paga é muito caro. A demora é o pior. Pego normalmente a linha 67 ou a 70 [Praça Cívica e Ribeira], e sempre fico muito tempo esperando. Tem dias que espero 30 minutos". 

Márcio Zanim, cozinheiro, morador do Soledade

"Eu pego dois coletivos para ir e para voltar do trabalho, que é na Via Costeira. Geralmente, a linha 84 ou 85, e depois a 56. Quando agente sai, às 22 horas, que vai retornar para casa, fica complicado. Tem que esperar o corujão, que passa de hora em hora, e quando quebra não tem ônibus. Ontem (quarta-feira, 4) fui pegar um às 23h30. Não tenho como dizer que é bom." 

Janeide Tavares do Nascimento, auxiliar de escritório, moradora do Soledade

"Não está bom por conta da demora, dos horários que não são cumpridos, porque as ruas são todas esburacadas e porque o trânsito atrapalha muito as viagens. Os ônibus sempre estão lotados, tem assaltos dentro dos ônibus e ninguém toma providência ".

Eva Maria Pereira, dona de casa, moradora de Nova Parnamirim

"Pela manhã e no final da tarde, depois das 17 horas, são os piores horários. Vem sempre lotado, até porque aqui só tem duas linhas, um Praça e outro Alecrim. Tem vez, entre 18h e 19h, que demora mais de uma hora e quando passa vem lotado, nem para. Não como entrar mais ninguém. Acho que devia ter mais ônibus nas linhas e mais segurança".

Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário


Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Publicação: 08 de Janeiro de 2012 às 16:47
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O Brasil deverá ser nos próximos anos um dos países em desenvolvimento com melhores condições de atender à demanda de alimentos em nível mundial, disse o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto. Para ele, se alinham ao Brasil com esse potencial os demais países do Brics (grupo integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e a África do Sul). Segundo Porto, essa expectativa baseia-se no fato de o bloco envolver 43% da população mundial e ocupar 40% das terras do planeta.

O secretário lembrou que a experiência brasileira no desenvolvimento da agricultura em clima tropical se torna importante para o Brics, que reúne países com o mesmo clima em algumas áreas. "A preocupação do bloco é com o abastecimento e a segurança alimentar em nível mundial. Nesse ponto, os países-membros estão solidários com as nações mais pobres da África, que estão vivendo escassez de alimentos por causa da seca", disse Porto.

O secretário destacou que o Brasil, isolamente, tem grande potencial para aumentar a oferta de alimentos não só no mercado interno mas também para exportação e, por isso, é visto como estratégico para a alimentação do mundo nos próximos anos. A prioridade que o Brasil dá à produção de alimentos em áreas de baixo carbono, com a utilização de terras degradadas, hoje improdutivas, poupando o meio ambiente da exploração de novas áreas, é vista com simpatia por todos os países, segundo Porto.

Em sua última reunião, realizada em novembro de 2011, os países do Brics criaram cinco grupos de trabalho para compartilhar experiências e ajudar o mundo a sair da crise atual. Um desses grupos discute formas de assegurar o acesso à alimentação das camadas mais vulneráveis da população mundial. De acordo com Célio Porto, a experiência do Brasil com o Fome Zero estimulou a África do Sul a desenvolver programa com nome semelhante para atender à população mais pobre.

A escassez de alimentos em regiões pobres da África deverá ser abordada em junho deste ano, na reunião Rio+20, que será realizada no Brasil. Porto lembrou que os cinco países do Brics têm diretrizes comuns, mas planejam suas ações de forma individual. Segundo ele, o esforço do Brasil para se aproximar da África pode fazer com que outros países cooperem com nações mais pobres. "Embora o Brasil não tenha tantos recursos como os países desenvolvidos, detém experiências importantes que pode repassar para os demais."

Fonte: Agência Brasil

Ponteio


Política
Edição de domingo, 8 de janeiro de 2012 
Ponteio


Antecipando outubro
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte já mandou o recado com bastante antecedência: vai combater a propaganda eleitoral antecipada e com todas as armas que a legislação indica. A propósito, quais atos, condutas e ações configuram propaganda eleitoral extemporânea? Uma vaquejada entre amigos, com distribuição de brindes e de promessas de dias melhores para o município passa pelo crivo da lei? Claro que não. É o que mais se observa por estes terreiros, do litoral ao sertão. Em muitas Comarcas os promotores já expediram as recomendações. Quem avançar o sinal poderá enfrentar situação difícil quando for registrar a candidatura. E as tais festas de emancipação política, com muitos gastos e promessas vãs? Também não pode, mas quase todo dia há uma. Distribuição de cesta básica pode, claro. Afinal o Brasil é o país dos regalos, mas o programa assistencial deve ser contínuo, criado no ano anterior ao pleito. Toda essa encrenca decorre do processo político que criou o instituto da reeleição. Se antes combatia-se - e ainda é combatido - o abuso econômico, agora a vigilância inclui até o discurso político. Prometer não pode, só no palanque durante o período de campanha. Temas como financiamento público de campanha passam ao largo e a tão esperada reforma política não avança nas duas casas do Congresso Nacional. Como a norma (a reforma) não vem, a legislação eleitoral acaba invadindo outra seara. A sucessão municipal já começou. E no interior é briga de rato e gato.