Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei
do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor
mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas
semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos
estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser
calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos
justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar
oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor
será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso
deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá
ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo
anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no
fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a
consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em
anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados
consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para
cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como
argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois
meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A
entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e
16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será
em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009,
primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados
tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que
teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012
seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no
Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e
Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos
do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na
Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos
para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União
complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município
recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de
verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de
tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos
eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais
investimento na educação”, cobra Leão.
FONTE: Agência
Brasil
